O Prefeito do Município de Uiramutã, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, bem como em cumprimento ao que determina o art. 165 da Constituição Federal e art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, faz saber a quem interessar que a Prefeitura Municipal de Uiramutã realizará a Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) e Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Em virtude do momento de calamidade pública causado pelo novo Coronavírus, o evento atenderá todos os protocolos sanitários nacionais e adotará medidas como: redução do número de participantes; uso obrigatório de máscaras; disponibilização de álcool em gel e etc.
Por fim, informamos que o evento ocorrerá no seguinte local e horário: