Expressa o planejamento do governo para um período de 4 anos. Estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e as relativas aos programas de duração continuada.
O Prefeito do Município de Uiramutã, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, bem como em cumprimento ao que determina o art. 165 da Constituição Federal e art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, faz saber a quem interessar que a Prefeitura Municipal de Uiramutã realizará a Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) e Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Em virtude do momento de calamidade pública causado pelo novo Coronavírus, o evento atenderá todos os protocolos sanitários nacionais e adotará medidas como: redução do número de participantes; uso obrigatório de máscaras; disponibilização de álcool em gel e etc.
Por fim, informamos que o evento ocorrerá no seguinte local e horário:
Câmara Municipal de Uiramutã
Terça-feira, 13 de abril de 2021.
Às 10:00h
Nossa gestão acredita que a participação popular é primordial, os cidadãos do município poderão, até o dia 30 de junho enviar sugestões e propostas apontando as necessidades da localidade em que mora, que servirão de subsídio para a elaboração do PPA.
Ao preencher este formulário, você estará contribuindo para a construção do futuro que queremos para Uiramutã.