Lei 197 de 24 de dezembro de 2024 – Dispõe sobre a Autorização de contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do art. 37 da CF e dá outras providências.
Lei 196 de 17 de julho de 2024 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei de orçamento para o Ano de 2025, e dá outras providências
Lei Municipal nº 124/2019 de 26 de dezembro de 2019. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Uiramutã/RR para o exercício de 2020.
Lei Municipal nº 119/2019 de 28 de dezembro de 2018. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Uiramutã/RR para o exercício de 2019.
Lei Municipal nº 194, de 15 de dezembro de 2023. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Uiramutã/RR para o exercício de 2024.
Lei 192 de 01 de Dezembro de 2023 – Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Lei 193 de 01 de Dezembro de 2023 – Cria o Conselho Municipal da Cidade do Município de Uiramutã e dá outras providências.
