Lei nº 195 de 15 de março de 2024 – Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) do Município de Uiramutã – Roraima e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 134, 10 de dezembro de 2020 -DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UIRAMUTÃ
Lei 201 de 19 de Março de 2025 – Altera a Lei 193/2023 que cria o Conselho Municipal da Cidade do Município de Uiramutã e dá outras providências.
Lei 200 de 19 de Março de 2025 – Concede Abono Fundeb aos servidores profissionais da educação básica vinculada a Sec Municipal de Educação e dá outras providências.
