Lei 128/2020 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2021, e dá outras providências..
LEI Nº 216 DE 23 DE JUNHO DE 2026 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei de orçamento para o ano de 2027, e dá outras providências
LEI N° 215 DE 23 DE ABRIL DE 2026 – Altera a Lei Municipal 074/2011 que Cria os cargos de Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agente de Combate de Endemias-ACE, Regulamenta a forma de contratação, dispõe sobre as vagas e vencimentos e dá outras providências
LEI Nº 213 DE 18 DE MARÇO DE 2026 Concede Abono Fundeb aos servidores profissionais da educação básica, vinculados à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto (SEMECD), no exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
Lei nº 195 de 15 de março de 2024 – Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) do Município de Uiramutã – Roraima e dá outras providências.
