LEI MUNICIPAL Nº 134, 10 de dezembro de 2020 -DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UIRAMUTÃ
Lei 201 de 19 de Março de 2025 – Altera a Lei 193/2023 que cria o Conselho Municipal da Cidade do Município de Uiramutã e dá outras providências.
Lei 200 de 19 de Março de 2025 – Concede Abono Fundeb aos servidores profissionais da educação básica vinculada a Sec Municipal de Educação e dá outras providências.
Lei nº 199 de 30 de dezembro de 2024 – Dispõe sobre denominação do dia da Marcha para Jesus Roraima no Município de Uiramutã.
Lei 197 de 24 de dezembro de 2024 – Dispõe sobre a Autorização de contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do art. 37 da CF e dá outras providências.
Lei 196 de 17 de julho de 2024 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei de orçamento para o Ano de 2025, e dá outras providências
