Lei Municipal 122/2019 – Reestrutura o Plano de Cargos e Carreira e Remunerações dos Servidores Efetivos da Saúde do Município de Uiramutã – RR
Lei Municipal 121/2019 – Reestrutura o Plano de Cargos e Carreira e Remunerações dos Servidores Efetivos da Educação do Município de Uiramutã – RR
Lei Municipal 120/2019 – Reestrutura o Plano de Cargos e Carreira e Remunerações dos Servidores Efetivos da Administração do Município de Uiramutã – RR
Lei 184 – 28 de março de 2023 – Dispõe sobre a planta genérica de valores do Municipio, aplicáveis aos imóveis e dá providências.
Lei 183 – 28 de março de 2023 – Disciplina a utilização onerosa de bens móveis e imóveis, máquinas, veículos e implementos a particulares para realização de serviços no Município do Uiramutã e estabelece valores e formas de cobrança e dá providências.
Lei 182 – 27 de março de 2023 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil SA, é dá outras providências.
