Lei 147/2022 Lei geral de microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual no município do Uiramuta
Lei nº 153, de 28 de Dezembro de 2021 – Estima a receita e fixa a despesa do Município do Uiramutã para o exercício de 2022 – LOA.
Lei nº 153/2021, de 28 de Dezembro de 2021 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.
DISPOE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTARIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE UIRAMUTÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Plano de Educação Permanente em Saúde destinado a servidores da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento
