Arquivos: Decretos

Decreto nº 18 de 30 de junho de 2022 – Abertura no orçamento de 2022 de crédito extraordinário para atender a lei estadual nº 1.687

Dec. 20/2021 – Dispõe sobre a Instituição do Comitê Gestor Municipal da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e dá outras providências

Decreto Nº trezentos teste

Dashboard do Portal Transparência Bem Vindo Decretos Descrição* Ano* 201720182019202020212022 Tipo Decreto* NormalCovid-19 Arquivo PDF* Maximum file size: 5 MB ADICIONAR Tab #1Tab #2Tab #3 DECRETOS MUNICIPAIS Descrição Tipo Decreto Ano Arquivo Decreto 12/2022 – Decreto de luto – Prorroga Normal 2022 Baixar Decreto 11/2022 – Decreta Luto Oficial no Município de Uiramuta Normal 2022 […]

Decreto 12/2022 – Decreto de luto – Prorroga

Decreto 11/2022 – Decreta Luto Oficial no Município de Uiramuta

Decreto 09/2022 – Dispõe sobre a permissão e utilização de bens do Município de Uiramuta (FROTA)

Decreto 08/2022 – Decreta ponto facultativo no Município do Uiramuta

Decreto 07/2022 – Dispõe sobre feriado municipal

Decreto 06/2022 – Dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais do Uiramuta

Decreto 04/2022 – Prorrogação de Processo Seletivo Sec. de Saúde