DECRETO Nº 022 DE 03 DE AGOSTO DE 202R – Regulamenta a aplicação da Lei Federal 13709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da administração direta e indireta do município de Uiramutã
DECRETO Nº 021/2026 – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO Nº 013 DE 27 DE MAIO DE 2026 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NÍVEL II NO MUNICÍPIO DE UIRAMUTÃ- RR, POR CHUVAS INTENSAS – 1.3.2.1.4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 014, DE 27 DE MAIO DE 2026 – Dispõe sobre a implantação de etapas e modalidades de Educação de Jovens e Adultos – EJA, no Sistema Municipal de Ensino de Uiramutã
DECRETO N° 019/2026 – Regulamenta a Lei Nacional n° 13.460, de 26 de junho de 2017, e institui o Sistema de Ouvidoria no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
DECRETO N° 019/2026 Regulamenta a Lei Nacional n° 13.460, de 26 de junho de 2017, e institui o Sistema de Ouvidoria no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências
Decreto 008/2026 – Aprova o Manual de Atividades do Órgão de Controle Interno no âmbito da Prefeitura Municipal de Uiramutã / RR
Decreto 028/2025 – Dispõe sobre a alteração do Decreto 014/2025 da Criação de Escola Municipal Indígena KO`KO Dalila Estevão
Decreto 027/2025 – Dispõe sobre a alteração do Decreto 012/2025 da Criação de Escola Municipal Indígena Vovó Placido André
