Lei Municipal 122/2019 – Reestrutura o Plano de Cargos e Carreira e Remunerações dos Servidores Efetivos da Saúde do Município de Uiramutã – RR
Lei Municipal 121/2019 – Reestrutura o Plano de Cargos e Carreira e Remunerações dos Servidores Efetivos da Educação do Município de Uiramutã – RR
Lei Municipal 120/2019 – Reestrutura o Plano de Cargos e Carreira e Remunerações dos Servidores Efetivos da Administração do Município de Uiramutã – RR
Lei 184 – 28 de março de 2023 – Dispõe sobre a planta genérica de valores do Municipio, aplicáveis aos imóveis e dá providências.
