Arquivos: Leis

LEI 110 – 2017 PLANO PLURIANUAL EXERCICIO QUADRIENIO 2018-2021

PLANO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE

LOA 2020 – LEI Nº124-2019 – LOA 2020

LOA 2019 – LEI Nº 119 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

LOA 2018 – LEI Nº 111, de 12 DE DEZEMBRO DE 2017

LEI ORÇAMENTARIA 2001

LEI Nº104 AGOSTO 2016 – LOA 2017

PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021

LEI Nº 112 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL

LEI Nº 111 – DISPÕE SOBRE A PREVISÃO DA RECEITA A FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE UIRAMUTÃ