LEIS MUNICIPAIS
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Tipo:
- Descrição da Lei:
Lei 147/2022 Lei geral de microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual no município do Uiramuta
Públicado em:
18 de maio de 2022
- Descrição da Lei:
LEI 165/2022 - SELETIVO DA EDUCAÇÃO
Públicado em:
18 de maio de 2022
- Descrição da Lei:
Lei nº 153, de 28 de Dezembro de 2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município do Uiramutã para o exercício de 2022 - LOA.
Públicado em:
2 de janeiro de 2022
- Descrição da Lei:
Lei nº 153/2021, de 28 de Dezembro de 2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.
Públicado em:
1 de janeiro de 2022
- Descrição da Lei:
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2022
Públicado em:
5 de agosto de 2021
- Descrição da Lei:
DISPOE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTARIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE UIRAMUTÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Públicado em:
24 de junho de 2021
- Descrição da Lei:
LEI 118 DE 2018 - CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
Públicado em:
29 de abril de 2021
- Descrição da Lei:
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2020
Públicado em:
29 de abril de 2021
- Descrição da Lei:
LEI 120 DE 2019 - FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Públicado em:
29 de abril de 2021
- Descrição da Lei:
