LEIS MUNICIPAIS

DescriçãoTipoAnoArquivo
LEI 111 - LOA 2018Orçamentária Anual (LOA)2018
LEI 110 - 2017 PLANO PLURIANUAL EXERCICIO QUADRIENIO 2018-2021Plano Plurianual (PPA)2017
LEI 107 de 2017 - Elaboração do Orçamento do exercício 2018Orçamentária Anual (LOA)2017
Lei orgânica do Município do Uiramutã - RROrgânica1998
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023.Diretrizes Orçamentárias (LDO)2023
Lei 169 2022 de 10 junho de 2022 Autoriza o seletivo unificado da Sec Municipal de SaudeComplementar2022
Lei 172/2022 de 10 junho de 2022 Autoriza o seletivo unificado da Sec de Assistência SocialComplementar2022
Lei 147/2022 Lei geral de microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual no município do UiramutaComplementar2022
LEI 165/2022 - SELETIVO DA EDUCAÇÃOComplementar2022
Lei nº 153, de 28 de Dezembro de 2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município do Uiramutã para o exercício de 2022 - LOA.Orçamentária Anual (LOA)2022
Lei nº 153/2021, de 28 de Dezembro de 2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.Plano Plurianual (PPA)2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2022Diretrizes Orçamentárias (LDO)2022
DISPOE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTARIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE UIRAMUTÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Complementar2018
LEI 118 DE 2018 - CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FMEOrgânica2018
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2020Orgânica2020
LEI 120 DE 2019 - FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTOOrgânica2019
Plano de Educação Permanente em Saúde destinado a servidores da Secretaria Municipal de Saúde e SaneamentoDiretrizes Orçamentárias (LDO)2019
LEI 110 - 2017 PLANO PLURIANUAL EXERCICIO QUADRIENIO 2018-2021Plano Plurianual (PPA)2021
PLANO DE EDUCAÇÃO PERMANENTEPlano Plurianual (PPA)2019
LOA 2020 - LEI Nº124-2019 - LOA 2020Orçamentária Anual (LOA)2020
LOA 2019 - LEI Nº 119 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018Orçamentária Anual (LOA)2019
LOA 2018 - LEI Nº 111, de 12 DE DEZEMBRO DE 2017Orçamentária Anual (LOA)2018
LEI ORÇAMENTARIA 2001Orçamentária Anual (LOA)2001
LEI Nº104 AGOSTO 2016 - LOA 2017Orçamentária Anual (LOA)2017
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021Orgânica2017
LEI Nº 112 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIALOrgânica2017
LEI Nº 111 - DISPÕE SOBRE A PREVISÃO DA RECEITA A FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE UIRAMUTÃOrgânica2017
LEI Nº 107 - ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE UIRAMUTÃ - RROrgânica2017
LEI Nº 106 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 013 2003Orgânica2017
LEI Nº 105 - ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVOOrgânica2017
LEI-014_2003-ESTATUTO-DO-SERVIDORComplementar2003
LEI 014- 1997 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDEComplementar1997
LEI-Nº113_-31-de-agosto-de-2018-LEI-DAS-DIRETRIZES-ORÇAMENTARIAS-LDO-2019Diretrizes Orçamentárias (LDO)2018
LEI-Nº-103-DE-2016-LDO-2017Diretrizes Orçamentárias (LDO)2017
LDO 2020 - LEI 122, de 2 de julho de 2019 - LDO EXERCÍCIO 2020Diretrizes Orçamentárias (LDO)2020
LEI 039_2006 ALTERA A LEI Nº 011_2003 - ESTRUTURA ORGANIZACIONALComplementar2006
LEI 00 - 2018 DE ALTERÇÃO DA LEI 106 DO ANO DE 2014 DE FEVEREIROComplementar2018
REGIMENTO INTERNO - CÂMARA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃComplementar2003
Lei Municipal 039/2006Complementar2006