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UIRAMUTÃ
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| Ano | Descrição | Tipo | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 2023 | LEI COMPLEMENTAR 190, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 - “Altera a Lei Municipal nº 122/2019, de 2 de outubro de 2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remunerações dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Uiramutã e dá outras providências.” | Complementar | |
| 2023 | LEI COMPLEMENTAR Nº 189 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 - Altera a Lei Municipal nº 121, de 2 de outubro de 2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Professores da Educação Básica Municipal, e dá outras providências”. | Complementar | |
| 2023 | LEI COMPLEMENTAR Nº 188, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 - Altera a Lei Municipal nº 120, de 2 de outubro de 2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Uiramutã (PCCR) e dá outras providencias”. | Complementar | |
| 2020 | Lei 131/2020 - Institui o perímetro urbano do Município de Uiramutã conforme Base Cartográfica da demarcação T. I Raposa Serra do Sol. | Complementar | |
| 2020 | Lei 133/2020 - Organiza o Sistema Municipal de Ensino e cria o Conselho de Educação do Município do Uiramutã. | Complementar | |
| 2021 | Lei 139/2021 - Cria o Conselho do Fundeb do Município do Uiramutã | Complementar | |
| 1997 | Lei 016/1997 - Dispõe sobre: Fixa os valores das diárias na Prefeitura de Uiramutã. | Complementar | |
| 2020 | Lei 135/2020 - Lei Orçamentária Municipal - LOA 2021 | Orçamentária Anual (LOA) | |
| 2020 | Lei 129/2020 - Plano Diretor Participativo de Uiramutã-RR | Complementar | |
| 2019 | Lei Municipal 122/2019 - Reestrutura o Plano de Cargos e Carreira e Remunerações dos Servidores Efetivos da Saúde do Município de Uiramutã - RR | Complementar | |
| 2019 | Lei Municipal 121/2019 - Reestrutura o Plano de Cargos e Carreira e Remunerações dos Servidores Efetivos da Educação do Município de Uiramutã - RR | Complementar | |
| 2019 | Lei Municipal 120/2019 - Reestrutura o Plano de Cargos e Carreira e Remunerações dos Servidores Efetivos da Administração do Município de Uiramutã - RR | Complementar | |
| 1998 | Lei Orgânica do Município do UIRAMUTÃ. | Orgânica | |
| 2023 | Lei 185/2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2024 | Diretrizes Orçamentárias (LDO) | |
| 2023 | Lei 184 - 28 de março de 2023 - Dispõe sobre a planta genérica de valores do Municipio, aplicáveis aos imóveis e dá providências. | Complementar | |
| 2023 | Lei 183 - 28 de março de 2023 - Disciplina a utilização onerosa de bens móveis e imóveis, máquinas, veículos e implementos a particulares para realização de serviços no Município do Uiramutã e estabelece valores e formas de cobrança e dá providências. | Complementar | |
| 2023 | Lei 182 - 27 de março de 2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil SA, é dá outras providências. | Complementar | |
| 2023 | Lei 181 - 27 de março de 2023 - Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do Município do Uiramutã e dá outras providências. | Complementar | |
| 2023 | Lei 178 de 27 de janeiro de 2023 - Autoriza Contratações Temporárias por interesse Excepcional Interesse Público, mediante processo seletivo unificado e simplificado através da Prefeitura do Uiramutã para atender as necessidades da Sec, de Educação, Cultura e Desporto e dá outras providências. | Complementar | |
| 2023 | LOA – 2023 DE 26/12/2022 LEI MUNICIPAL Nº 176/2022 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Uiramutã para o exercício de 2023. | Orçamentária Anual (LOA) | |
| 2022 | Lei Complementar 175 2022 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Uiramuta RR | Complementar | |
| 2022 | Lei 174 2022 Regulamenta a atividade de CONDUTOR DE TURISMO LOCAL no municipio de Uiramutã e da outras providencias | Complementar | |
| 2018 | LEI 111 - LOA 2018 | Orçamentária Anual (LOA) | |
| 2017 | LEI 110 - 2017 PLANO PLURIANUAL EXERCICIO QUADRIENIO 2018-2021 | Plano Plurianual (PPA) | |
| 2017 | LEI 107 de 2017 - Elaboração do Orçamento do exercício 2018 | Orçamentária Anual (LOA) | |
| 1998 | Lei orgânica do Município do Uiramutã - RR | Orgânica | |
| 2023 | Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023. | Diretrizes Orçamentárias (LDO) | |
| 2022 | Lei 169 2022 de 10 junho de 2022 Autoriza o seletivo unificado da Sec Municipal de Saude | Complementar | |
| 2022 | Lei 172/2022 de 10 junho de 2022 Autoriza o seletivo unificado da Sec de Assistência Social | Complementar | |
| 2022 | Lei 147/2022 Lei geral de microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual no município do Uiramuta | Complementar | |
| 2022 | LEI 165/2022 - SELETIVO DA EDUCAÇÃO | Complementar | |
| 2022 | Lei nº 153, de 28 de Dezembro de 2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município do Uiramutã para o exercício de 2022 - LOA. | Orçamentária Anual (LOA) | |
| 2022 | Lei nº 153/2021, de 28 de Dezembro de 2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências. | Plano Plurianual (PPA) | |
| 2022 | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2022 | Diretrizes Orçamentárias (LDO) | |
| 2018 | DISPOE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTARIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE UIRAMUTÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Complementar | |
| 2018 | LEI 118 DE 2018 - CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME | Orgânica | |
| 2020 | PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2020 | Orgânica | |
| 2019 | LEI 120 DE 2019 - FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO | Orgânica | |
| 2019 | Plano de Educação Permanente em Saúde destinado a servidores da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento | Diretrizes Orçamentárias (LDO) | |
| 2021 | LEI 110 - 2017 PLANO PLURIANUAL EXERCICIO QUADRIENIO 2018-2021 | Plano Plurianual (PPA) | |
| 2019 | PLANO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE | Plano Plurianual (PPA) | |
| 2020 | LOA 2020 - LEI Nº124-2019 - LOA 2020 | Orçamentária Anual (LOA) | |
| 2019 | LOA 2019 - LEI Nº 119 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 | Orçamentária Anual (LOA) | |
| 2018 | LOA 2018 - LEI Nº 111, de 12 DE DEZEMBRO DE 2017 | Orçamentária Anual (LOA) | |
| 2001 | LEI ORÇAMENTARIA 2001 | Orçamentária Anual (LOA) | |
| 2017 | LEI Nº104 AGOSTO 2016 - LOA 2017 | Orçamentária Anual (LOA) | |
| 2017 | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021 | Orgânica | |
| 2017 | LEI Nº 112 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL | Orgânica | |
| 2017 | LEI Nº 111 - DISPÕE SOBRE A PREVISÃO DA RECEITA A FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE UIRAMUTÃ | Orgânica | |
| 2017 | LEI Nº 107 - ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE UIRAMUTÃ - RR | Orgânica | |
| 2017 | LEI Nº 106 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 013 2003 | Orgânica | |
| 2017 | LEI Nº 105 - ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO | Orgânica | |
| 2003 | LEI-014_2003-ESTATUTO-DO-SERVIDOR | Complementar | |
| 1997 | LEI 014- 1997 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE | Complementar | |
| 2018 | LEI-Nº113_-31-de-agosto-de-2018-LEI-DAS-DIRETRIZES-ORÇAMENTARIAS-LDO-2019 | Diretrizes Orçamentárias (LDO) | |
| 2017 | LEI-Nº-103-DE-2016-LDO-2017 | Diretrizes Orçamentárias (LDO) | |
| 2020 | LDO 2020 - LEI 122, de 2 de julho de 2019 - LDO EXERCÍCIO 2020 | Diretrizes Orçamentárias (LDO) | |
| 2006 | LEI 039_2006 ALTERA A LEI Nº 011_2003 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL | Complementar | |
| 2018 | LEI 00 - 2018 DE ALTERÇÃO DA LEI 106 DO ANO DE 2014 DE FEVEREIRO | Complementar | |
| 2003 | REGIMENTO INTERNO - CÂMARA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ | Complementar | |
| 2006 | Lei Municipal 039/2006 | Complementar |
