LEIS MUNICIPAIS

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2022

2022

Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Públicado em:

5 de agosto de 2021

DISPOE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTARIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE UIRAMUTÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2018

Complementar

Públicado em:

24 de junho de 2021

LEI 118 DE 2018 - CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

2018

Orgânica

Públicado em:

29 de abril de 2021

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2020

2020

Orgânica

Públicado em:

29 de abril de 2021

LEI 120 DE 2019 - FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

2019

Orgânica

Públicado em:

29 de abril de 2021

Plano de Educação Permanente em Saúde destinado a servidores da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento

2019

Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Públicado em:

29 de abril de 2021

LEI 110 - 2017 PLANO PLURIANUAL EXERCICIO QUADRIENIO 2018-2021

2021

Plano Plurianual (PPA)

Públicado em:

13 de abril de 2021

PLANO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE

2019

Plano Plurianual (PPA)

Públicado em:

11 de abril de 2021

LOA 2020 - LEI Nº124-2019 - LOA 2020

2020

Orçamentária Anual (LOA)

Públicado em:

11 de abril de 2021

LOA 2019 - LEI Nº 119 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

2019

Orçamentária Anual (LOA)

Públicado em:

11 de abril de 2021