LEIS MUNICIPAIS

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  • Descrição da Lei:

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2022

  • Exercício:

2022

  • Tipo:

Diretrizes Orçamentárias (LDO)

  • Arquivo:
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Públicado em:

5 de agosto de 2021

  • Descrição da Lei:

DISPOE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTARIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE UIRAMUTÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Exercício:

2018

  • Tipo:

Complementar

  • Arquivo:
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Públicado em:

24 de junho de 2021

  • Descrição da Lei:

LEI 118 DE 2018 - CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

  • Exercício:

2018

  • Tipo:

Orgânica

  • Arquivo:
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Públicado em:

29 de abril de 2021

  • Descrição da Lei:

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2020

  • Exercício:

2020

  • Tipo:

Orgânica

  • Arquivo:
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Públicado em:

29 de abril de 2021

  • Descrição da Lei:

LEI 120 DE 2019 - FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

  • Exercício:

2019

  • Tipo:

Orgânica

  • Arquivo:
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Públicado em:

29 de abril de 2021

  • Descrição da Lei:

Plano de Educação Permanente em Saúde destinado a servidores da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento

  • Exercício:

2019

  • Tipo:

Diretrizes Orçamentárias (LDO)

  • Arquivo:
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Públicado em:

29 de abril de 2021

  • Descrição da Lei:

LEI 110 - 2017 PLANO PLURIANUAL EXERCICIO QUADRIENIO 2018-2021

  • Exercício:

2021

  • Tipo:

Plano Plurianual (PPA)

  • Arquivo:
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Públicado em:

13 de abril de 2021

  • Descrição da Lei:

PLANO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE

  • Exercício:

2019

  • Tipo:

Plano Plurianual (PPA)

  • Arquivo:
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Públicado em:

11 de abril de 2021

  • Descrição da Lei:

LOA 2020 - LEI Nº124-2019 - LOA 2020

  • Exercício:

2020

  • Tipo:

Orçamentária Anual (LOA)

  • Arquivo:
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Públicado em:

11 de abril de 2021

  • Descrição da Lei:

LOA 2019 - LEI Nº 119 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

  • Exercício:

2019

  • Tipo:

Orçamentária Anual (LOA)

  • Arquivo:
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Públicado em:

11 de abril de 2021