LEIS MUNICIPAIS

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Lei 147/2022 Lei geral de microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual no município do Uiramuta

2022

Complementar

Públicado em:

18 de maio de 2022

LEI 165/2022 - SELETIVO DA EDUCAÇÃO

2022

Complementar

Públicado em:

18 de maio de 2022

Lei nº 153, de 28 de Dezembro de 2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município do Uiramutã para o exercício de 2022 - LOA.

2022

Orçamentária Anual (LOA)

Públicado em:

2 de janeiro de 2022

Lei nº 153/2021, de 28 de Dezembro de 2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.

2022

Plano Plurianual (PPA)

Públicado em:

1 de janeiro de 2022

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2022

2022

Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Públicado em:

5 de agosto de 2021

DISPOE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTARIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE UIRAMUTÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2018

Complementar

Públicado em:

24 de junho de 2021

LEI 118 DE 2018 - CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

2018

Orgânica

Públicado em:

29 de abril de 2021

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2020

2020

Orgânica

Públicado em:

29 de abril de 2021

LEI 120 DE 2019 - FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

2019

Orgânica

Públicado em:

29 de abril de 2021

Plano de Educação Permanente em Saúde destinado a servidores da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento

2019

Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Públicado em:

29 de abril de 2021