LEIS MUNICIPAIS
| Descrição | Tipo | Ano | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Lei 178 de 27 de janeiro de 2023 - Autoriza Contratações Temporárias por interesse Excepcional Interesse Público, mediante processo seletivo unificado e simplificado através da Prefeitura do Uiramutã para atender as necessidades da Sec, de Educação, Cultura e Desporto e dá outras providências. | Complementar | 2023 | |
| LOA – 2023 DE 26/12/2022 LEI MUNICIPAL Nº 176/2022 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Uiramutã para o exercício de 2023. | Orçamentária Anual (LOA) | 2023 | |
| Lei Complementar 175 2022 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Uiramuta RR | Complementar | 2022 | |
| Lei 174 2022 Regulamenta a atividade de CONDUTOR DE TURISMO LOCAL no municipio de Uiramutã e da outras providencias | Complementar | 2022 | |
| LEI 111 - LOA 2018 | Orçamentária Anual (LOA) | 2018 | |
| LEI 110 - 2017 PLANO PLURIANUAL EXERCICIO QUADRIENIO 2018-2021 | Plano Plurianual (PPA) | 2017 | |
| LEI 107 de 2017 - Elaboração do Orçamento do exercício 2018 | Orçamentária Anual (LOA) | 2017 | |
| Lei orgânica do Município do Uiramutã - RR | Orgânica | 1998 | |
| Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023. | Diretrizes Orçamentárias (LDO) | 2023 | |
| Lei 169 2022 de 10 junho de 2022 Autoriza o seletivo unificado da Sec Municipal de Saude | Complementar | 2022 | |
| Lei 172/2022 de 10 junho de 2022 Autoriza o seletivo unificado da Sec de Assistência Social | Complementar | 2022 | |
| Lei 147/2022 Lei geral de microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual no município do Uiramuta | Complementar | 2022 | |
| LEI 165/2022 - SELETIVO DA EDUCAÇÃO | Complementar | 2022 | |
| Lei nº 153, de 28 de Dezembro de 2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município do Uiramutã para o exercício de 2022 - LOA. | Orçamentária Anual (LOA) | 2022 | |
| Lei nº 153/2021, de 28 de Dezembro de 2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências. | Plano Plurianual (PPA) | 2022 | |
| LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2022 | Diretrizes Orçamentárias (LDO) | 2022 | |
| DISPOE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTARIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE UIRAMUTÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Complementar | 2018 | |
| LEI 118 DE 2018 - CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME | Orgânica | 2018 | |
| PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2020 | Orgânica | 2020 | |
| LEI 120 DE 2019 - FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO | Orgânica | 2019 | |
| Plano de Educação Permanente em Saúde destinado a servidores da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento | Diretrizes Orçamentárias (LDO) | 2019 | |
| LEI 110 - 2017 PLANO PLURIANUAL EXERCICIO QUADRIENIO 2018-2021 | Plano Plurianual (PPA) | 2021 | |
| PLANO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE | Plano Plurianual (PPA) | 2019 | |
| LOA 2020 - LEI Nº124-2019 - LOA 2020 | Orçamentária Anual (LOA) | 2020 | |
| LOA 2019 - LEI Nº 119 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 | Orçamentária Anual (LOA) | 2019 | |
| LOA 2018 - LEI Nº 111, de 12 DE DEZEMBRO DE 2017 | Orçamentária Anual (LOA) | 2018 | |
| LEI ORÇAMENTARIA 2001 | Orçamentária Anual (LOA) | 2001 | |
| LEI Nº104 AGOSTO 2016 - LOA 2017 | Orçamentária Anual (LOA) | 2017 | |
| PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021 | Orgânica | 2017 | |
| LEI Nº 112 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL | Orgânica | 2017 | |
| LEI Nº 111 - DISPÕE SOBRE A PREVISÃO DA RECEITA A FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE UIRAMUTÃ | Orgânica | 2017 | |
| LEI Nº 107 - ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE UIRAMUTÃ - RR | Orgânica | 2017 | |
| LEI Nº 106 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 013 2003 | Orgânica | 2017 | |
| LEI Nº 105 - ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO | Orgânica | 2017 | |
| LEI-014_2003-ESTATUTO-DO-SERVIDOR | Complementar | 2003 | |
| LEI 014- 1997 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE | Complementar | 1997 | |
| LEI-Nº113_-31-de-agosto-de-2018-LEI-DAS-DIRETRIZES-ORÇAMENTARIAS-LDO-2019 | Diretrizes Orçamentárias (LDO) | 2018 | |
| LEI-Nº-103-DE-2016-LDO-2017 | Diretrizes Orçamentárias (LDO) | 2017 | |
| LDO 2020 - LEI 122, de 2 de julho de 2019 - LDO EXERCÍCIO 2020 | Diretrizes Orçamentárias (LDO) | 2020 | |
| LEI 039_2006 ALTERA A LEI Nº 011_2003 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL | Complementar | 2006 | |
| LEI 00 - 2018 DE ALTERÇÃO DA LEI 106 DO ANO DE 2014 DE FEVEREIRO | Complementar | 2018 | |
| REGIMENTO INTERNO - CÂMARA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ | Complementar | 2003 | |
| Lei Municipal 039/2006 | Complementar | 2006 |
